2 Atos Normativos

Resolução SS Nº 11 - Ret - 30 de Janeiro de 2024

Institui o Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista), programa que transfere recursos financeiros aos municípios do estado de São Paulo para custeio das ações e serviços de saúde, destinados à atenção básica e ações relacionadas à vigilância epidemiológica.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/02/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Retifica Resolução SS 11, de 30 de Janeiro de 2024 

Texto em Português (PDF)   

Resolução Nº 445 - 11 de Agosto de 2011

Posiciona-se contrariamente à Lei Complementar nº 1.131/2010, ao Decreto nº 57.108/2011 e à Resolução nº 81/2011, do governo do Estado de São Paulo, que permitem direcionar até 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS que têm contrato de gestão com Organizações Sociais, para atendimento a "pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados"

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 29/08/2011

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)